27/08/2025 - Postes da cidade de São Paulo com fios enrolados pelas concessionárias de energia e telecomunicações.
Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que aumenta o valor da multa aplicada às concessionárias responsáveis por fios abandonados nos postes da cidade.
A proposta, já aprovada em primeiro turno em 25 de junho de 2025, pretende tornar mais rigorosa a fiscalização da fiação emaranhada nos postes e combater o uso de "lambe-lambes" (anúncios colados em locais públicos).
O texto prevê o aumento das multas para concessionárias e anunciantes infratores, além de responsabilizá-los pelas despesas de limpeza. Para ser aprovado, precisa ter maioria entre os 55 vereadores da capital paulista.
Segundo apuração do Bom Dia SP, o texto que será votado em segundo turno deve elevar a multa para as concessionárias de energia e internet de R$ 5 mil para R$ 50 mil por dia, em caso de fios soltos ou enrolados nos postes da capital paulista.
A fiscalização, segundo o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), ficará a cargo da Prefeitura de São Paulo. No entanto, há possibilidade de contratação de empresas especializadas para realizar o corte dos fios, caso os responsáveis — como a Enel ou empresas de telecomunicações — não o façam corretamente.
O projeto também prevê multa de R$ 10 mil para quem colar cartazes ou os chamados "lambe-lambes" em pontos de ônibus, postes e prédios públicos.
O autor da colagem irregular deverá ressarcir a cidade pelas despesas de limpeza do bem público. Se o cartaz for colado em prédios tombados pelo patrimônio histórico, a multa sobe para R$ 20 mil.
Pichações
Funcionário da Prefeitura de São Paulo apaga pichação feita em muro da Avenida 23 de Maio
Felipe Rau/Estadão Conteúdo
Outra novidade que deve ser incluída no projeto de lei 674/2025, na votação em segundo turno, é o aumento da multa aplicada a pichadores.
Atualmente, quem é flagrado pichando pode ser multado em R$ 5 mil. Se a pichação ocorrer em bens tombados, o valor sobe para R$ 10 mil.
A proposta do governo é elevar esse valor para R$ 20 mil quando houver menção a facções criminosas, como PCC, Comando Vermelho e outros grupos.
O PL 674/2025 também deve incluir uma emenda que prevê multa de R$ 500 mil às concessionárias que, em até 30 dias, não inserirem no sistema Geoinfra — plataforma de controle do subsolo da Prefeitura de São Paulo — o mapa atualizado da rede de infraestrutura modificada na cidade.
Segundo o líder do governo, atualmente a cidade desconhece a configuração do subsolo, pois as concessionárias não informam onde estão localizadas as redes sob responsabilidade privada.
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